Ao longo dos últimos meses, fui procurado diversas vezes para falar sobre um tema que tem tirado o sono de transportadores, caminhoneiros e gestores logísticos em todo o Brasil: a intensificação da fiscalização automática da ANTT no transporte rodoviário de cargas. Desde outubro de 2025, o cenário mudou bastante. O que era uma preocupação constante, virou motivo de insegurança, especialmente para quem trabalha com o chamado frete fracionado.
Esse tema vem sendo acompanhado de perto aqui no Voz da BR, já que é disparado um dos assuntos mais buscados e debatidos por quem vive a estrada, com impacto real em pequenas, médias transportadoras e autônomos.
Como a fiscalização mudou desde outubro de 2025?
Numa conversa recente com operadores logísticos e motoristas, percebi que a tecnologia e a integração de dados trouxeram um novo ritmo para a fiscalização. A intensificação do controle eletrônico tem gerado, só em janeiro de 2026, cerca de 40 mil autuações mensais e mais de R$ 419 milhões em multas nos últimos quatro meses.
Essa aceleração da fiscalização da ANTT se apoia em ferramentas automáticas, integração dos sistemas MDF-e, CIOT e tabelas de frete com o Ministério dos Transportes. O objetivo declarado é combater fretes abaixo do piso, proteger renda e garantir mais confiabilidade ao setor. Mas, na prática, quem atua com frete fracionado viu-se diante de desafios inesperados.
Por que o frete fracionado sofre mais que a carga lotação?
Em minhas andanças por terminais logísticos e oficinas, escutei muito de quem vive o dia a dia: os critérios de fiscalização e cálculo do piso mínino de frete foram pensados para cargas lotação, onde o cenário é bem mais simples. Um embarcador, um destino. Mas a lógica do fracionado é outra:
- Vários embarques no mesmo caminhão;
- Diversidade de clientes;
- Pontos de origem e destino diferentes;
- Necessidade frequente de redespacho;
- Rotas que mudam no caminho.
Célio Martins, gerente de novos negócios do Transvias, resumiu bem: “No fracionado, não existe um embarcador só e nem um único destino.”
Em outros termos, aplicar a mesma tabela de frete criada para lotação ao fracionado é ignorar toda a complexidade do modelo.
Piso mínimo de frete: proteção ou armadilha?
A proposta do piso mínimo de frete nasceu para proteger o setor, oferecendo parâmetros mínimos ajustados conforme distância, tipo de carga e número de eixos, garantindo supostamente renda ao caminhoneiro e equilíbrio ao mercado. Até aí, tudo parece justo.
No entanto, como eu mesmo vi conversando com pequenos transportadores, essa lógica só funciona para contratos com embarcador e destino único. Transportadoras de varejo, e-commerce e distribuição local, que operam de 8 a 12 embarques distintos em uma única viagem, ficam em um limbo regulatório. Uma pequena loja em uma cidade do interior depende do fracionado para receber mercadoria. Mas como calcular o piso, se a tabela não reflete o serviço real prestado?
Quais os impactos operacionais e jurídicos dessa diferença?
O problema aparece em vários pontos:
- Aumento de autuações, já que muitas viagens fracionadas não se encaixam nas regras atuais;
- Insegurança jurídica, transportadores não sabem se estão ou não cumprindo as normas;
- Dificuldades para emitir CIOT corretamente em operações complexas;
- Necessidade de adaptar rotas na prática, com mudança de lastro e pontos de entrega não previstos originalmente.
Conversando com fiscalizações recentes, vi relatos de veículos que receberam múltiplas autuações em uma só viagem, simplesmente porque, ao fazer redespacho ou coletar em pontos diferentes, o cálculo do piso mínimo “desencaixou.” Uma situação que só piora quando a empresa tem margens apertadas, transportando produtos de baixo valor agregado, como milho, madeira ou cimento.
Fica claro: um erro de critério pode inviabilizar toda uma operação.
Como a tabela da ANTT aumenta as dificuldades para o fracionado?
A tabela oficial considera o número de eixos do caminhão, peso total transportado, distância e tipo de carga, entre outros fatores. Porém, para o fracionado, o número de eixos nem sempre reflete o valor da carga, pois cada ponto de entrega tem volume e peso diferentes. Quando se tenta encaixar todos esses fatores em uma só conta, a chance de erro é alta.
Segundo dados do setor, o frete fracionado representa cerca de 65% do volume transportado no Brasil e é indispensável para abastecimento comercial, especialmente de pequenas cidades. Cerca de 70% das transportadoras são pequenas e médias, exatamente as que mais dependem desse tipo de operação e, por consequência, as mais atingidas pela fiscalização automática.
E os números mostram que o temor é verdadeiro. Só entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, o artigo sobre fiscalização automática e multas por piso de frete no site do Transvias foi acessado mais de 13 mil vezes, com quase 16 mil visualizações, demonstrando como essa questão é sensível para todos do setor.
Vale lembrar que multas aplicadas pela ANTT nessas operações variam de R$ 550 a R$ 10.500 por infração. E novas regulamentações, detalhadas nas últimas resoluções, podem chegar até R$ 10 milhões nos casos mais graves.
Situações que aumentam o risco de autuação
Fico impressionado como, em operações onde existem múltiplos pontos de origem e destino, os riscos aumentam ainda mais. Isso acontece muito no abastecimento do varejo, no e-commerce e nos fluxos de carga destinados a cidades menores:
- Redespachos ou coleta de última hora em novas cidades
- Rotas alteradas por questões de segurança ou trânsito
- Combinação de mercadorias de alto e baixo valor agregado
Nesses casos, fica praticamente impossível ajustar todas as variáveis ao que está previsto nas tabelas, resultando em multas, bloqueio de CIOT ou retificação do MDF-e, gerando um efeito cascata operacional e financeiro.
O que dizem especialistas e entidades sobre o futuro?
Em minhas conversas, a visão quase unânime é de que será preciso uma revisão técnica das regras. Especialistas alertam que manter critérios “únicos” para operações absolutamente diferentes só aumenta as disputas judiciais, os custos com assessoria jurídica e ameaça a logística de capilaridade, aquela que faz o produto chegar em qualquer canto do país.
A própria ANTT e o governo federal já reconhecem a necessidade de ampliar o diálogo, como citado em comunicados recentes, com objetivo de garantir melhor aplicação da lei e proteger a renda dos caminhoneiros. Mas, até que ajustes sejam feitos, a recomendação é redobrar cuidados, buscar atualização constante e consultar fontes confiáveis do setor, como as matérias do Voz da BR.
Outros conteúdos nossos detalham direitos do caminhoneiro, regras e atualizações do transporte, gestão de custo e formação de preço de frete, que são fundamentais para atravessar esse momento de mudanças.
Conclusão
O cenário atual da fiscalização automática da ANTT impacta com força o frete fracionado, fragilizando a operação diária de milhares de transportadoras e caminhoneiros. É preciso que o setor cobre diálogo, atualização técnica e regras que reflitam a verdadeira diversidade do transporte brasileiro. Sem ajustes, aumenta-se o risco de judicialização, custos e até ameaça do abastecimento. Procure sempre especialistas, atualize-se conosco no Voz da BR e não deixe de conferir nossos conteúdos sobre gestão de frota e gestão operacional, para atravessar esse novo tempo com mais segurança e informação.
Perguntas frequentes
O que é fiscalização automática da ANTT?
Fiscalização automática da ANTT é o monitoramento realizado por sistemas eletrônicos integrados, que conferem o cumprimento da tabela de piso mínimo do frete, do CIOT e dos documentos fiscais durante o transporte rodoviário de cargas. Essa fiscalização ocorre por cruzamento digital de dados, sem necessidade de abordagem física, e foi significativamente ampliada desde outubro de 2025 por meio de novas tecnologias de controle.
Por que o frete fracionado sofre mais?
O frete fracionado sofre mais porque as regras e tabelas de fiscalização da ANTT foram pensadas para cargas lotação, com um embarcador e um destino, enquanto no fracionado há vários embarques e destinos em uma só viagem. Assim, é muito mais difícil se encaixar em todas as exigências técnicas, aumentando o risco de autuações e dificuldades operacionais.
Como funciona a fiscalização no frete fracionado?
No frete fracionado, a fiscalização também é automática, baseada nos dados do MDF-e, CIOT e notas fiscais de cada carregamento. O grande problema surge porque cada embarque possui características diferentes (peso, valor, origem, destino), o que dificulta aplicar a mesma lógica do frete lotação na conferência automatizada.
Quais são as multas mais comuns?
As multas mais comuns são por frete abaixo do piso, ausência de CIOT válido, erros no MDF-e ou diferenças entre o valor informado e a realidade das operações fracionadas. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500 por infração, podendo chegar a milhões em casos excepcionais, de acordo com as regras oficiais da ANTT.
Como evitar autuações da ANTT no frete?
Manter informações sempre atualizadas, estudar as resoluções, buscar sistemas que automatizem o cálculo correto por tipo de carga e consultar conteúdos de referência, como os publicados pelo Voz da BR, são passos fundamentais. Além disso, é essencial acompanhar discussões sobre atualização de regras e buscar sempre adequar os documentos à diversidade das operações desempenhadas. Para entender mais sobre multas, veja nosso artigo sobre autuações frequentes na estrada e não deixe de conferir também temas como pedágio eletrônico em operações de carga.
